Resumo: o processo instaurado a João Franco após a implantação da República é um caso judicial muito pouco conhecido nos dias de hoje, mas de enorme importância pelo seu carácter pioneiro. Tratava-se, afinal, de uma inédita imputação criminal efectuada, por factos ocorridos no desempenho de funções, contra um ex-Presidente do Conselho de Ministros, uma das figuras mais importantes e controversas da pré-República. Representava, igualmente, a tentativa de concretização da “responsabilidade ministerial”, uma matéria jurídica muito difícil de alinhavar, amplamente debatida, externa e internamente, até aos dias de hoje. Por todos esses motivos, a aposta na divulgação deste leading case, onde a fronteira entre a responsabilidade política e a responsabilidade penal não é nítida, afigura-se fundamental.

Palavras-chave: João Franco; Afonso Costa; República; responsabilidade ministerial; política; justiça nas transições de regime.